Política de Cancelamento, Reembolso e Acesso
versão 1.0
1. Direito de arrependimento
Compras feitas fora do estabelecimento comercial — o caso de toda compra nesta plataforma — admitem desistência nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contados da contratação ou do recebimento do serviço, com devolução dos valores pagos. O pedido é feito pela central de chamados.
2. Como o reembolso é processado
O estorno é executado pelo Mercado Pago, no mesmo meio de pagamento usado na compra. A PlanA não custodia os valores e, portanto, não devolve dinheiro por conta própria: ela registra o pedido, comunica a instituição vendedora e reflete no acesso o que o provedor confirmar. O prazo de crédito é definido pelo provedor e pelo emissor do meio de pagamento.
3. Efeito sobre o acesso
Confirmado o reembolso integral ou o chargeback, os direitos de acesso originados por aquela compra são revogados. Direitos adquiridos por outra via — outra compra do mesmo curso, ou um pacote que também o contenha — permanecem válidos: cada origem de acesso é registrada separadamente, justamente para que o estorno de uma não derrube a outra.
4. Certificado já emitido
A situação permanece auditável, e eventual controvérsia sobre a validade do documento é tratada caso a caso entre a instituição emissora, o titular e a plataforma.
5. Curso alterado, arquivado ou indisponível
Alterar a composição de um pacote não retira o que já foi comprado: a compra registra os cursos que a integravam naquele momento. Arquivar um curso o retira do catálogo e preserva o acesso de quem já o adquiriu. Se o conteúdo se tornar indisponível por falha da instituição — encerramento da conta de vídeo, por exemplo —, a reclamação é recebida pela central de chamados e tratada com a instituição vendedora.
6. Dados após o cancelamento
Registros financeiros podem ser conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventual controvérsia, ainda que o acesso tenha sido revogado. O que é conservado, e por quanto tempo, está descrito na política de privacidade.