Termos do Organizador
versão 1.0
1. Quem responde pelo conteúdo
A instituição organizadora responde por possuir autorização para os vídeos, imagens, marcas, textos e demais materiais que publica, inclusive quanto a direitos autorais, de imagem e de voz de terceiros que apareçam nas aulas. A PlanA fornece o ambiente e não realiza curadoria prévia do conteúdo.
2. Informação da oferta
A descrição do curso, a carga horária declarada, o preço, as condições de acesso e os critérios de conclusão devem corresponder ao que é efetivamente entregue. A carga horária declarada é a que sai no certificado, e a instituição responde por ela.
3. Contas de terceiros
Para vender, a instituição precisa manter conta Mercado Pago apta ao Split de Pagamentos e conectada por autorização. Para conteúdo protegido, precisa manter conta Cloudflare Stream ativa e adimplente. As duas relações são diretas da instituição com esses fornecedores: a contratação, o consumo, a cobrança e o suporte pertencem a ela.
O encerramento da conta Cloudflare, a falta de pagamento ou a remoção do arquivo pela própria instituição tornam a aula indisponível. A PlanA não guarda cópia dos vídeos — ela guarda a referência e o controle de acesso.
4. Credenciais
As credenciais de integração ficam cifradas em repouso e não são exibidas de volta em nenhuma tela, resposta de API ou registro administrativo. A substituição de uma credencial invalida a anterior imediatamente. A desconexão remove a integração e não apaga nada na conta do fornecedor.
5. Avaliações
Avaliações são opcionais. A instituição define o percentual mínimo de acerto, o número de tentativas — ou tentativas ilimitadas — e se a aprovação é requisito de conclusão. Alterar essas regras vale para o futuro: quem já concluiu com a regra anterior mantém a conclusão e o certificado.
A plataforma não realiza vigilância por câmera, gravação de tela, coleta biométrica nem qualquer forma de proctoring.
6. Participação de instrutores e parceiros
Quando o provedor de pagamento habilitar a divisão automática entre múltiplos recebedores, a instituição poderá cadastrar participantes financeiros e seus percentuais. Enquanto essa habilitação não existir, a divisão não é executada, e a PlanA não realiza repasses manuais em nome da instituição.
7. Atendimento e remoção de conteúdo
A instituição atende os próprios alunos quanto ao conteúdo. A PlanA mantém canal de denúncia para conteúdo que viole direitos de terceiros e pode retirar de circulação o material objeto de reclamação fundamentada, conforme a Política de Conteúdo e Hospedagem.
8. Obrigações fiscais
Cada parte responde pelos próprios tributos e obrigações acessórias, conforme sua receita e a legislação aplicável. Esta versão da plataforma não emite documento fiscal em nome das instituições.
9. Suspensão
A instituição suspensa deixa de publicar conteúdo novo e de realizar vendas novas. Os acessos já concedidos e o histórico permanecem: a suspensão é medida de contenção, não apagamento.